Lei que regulamenta telemedicina no Brasil é sancionada
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Lei que regulamenta telemedicina no Brasil é sancionada

16 de abril de 2020

 

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de abril, a sanção do presidente Jair Bolsonaro a lei que autoriza o uso da telemedicina no Brasil enquanto durar a crise do novo Coronavírus. O texto da lei estabelece que por telemedicina deve ser considerado “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

 

Segundo a lei, que já está em vigor, os médicos que optarem pelas consultas à distância devem informar os pacientes sobre todas as limitações da prática. A lei também estabelece que a prestação desse tipo de serviço deve seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial. A telemedicina é uma alternativa para os pacientes que não podem sair de casa terem uma orientação médica à distância, evitando assim, movimentações desnecessárias e diminuindo o risco de proliferação do COVID-19

 

O presidente vetou do texto original, que havia sido aprovado pelo Congresso, o trecho que previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina regulamentaria a telemedicina. A justificativa é que a atividade deve ser regulada por lei, ou seja, que passe por aprovação do Congresso Nacional.

 

Também foi vetado artigo que determinava que seriam válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital. A justificativa para esse veto é de que as receitas podem “gerar risco sanitário à população, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de fácil adulteração, ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)”.

 

Telemedicina na Docctor Med

A Docctor Med, rede de clínicas médicas presente em 15 estados brasileiros, já está realizando atendimento por telemedicina. Para marcar uma consulta médica, a pessoa deverá entrar no site da Docctor Med, escolher o centro médico mais próximo e clicar no horário que deseja o atendimento. A orientação à distância ocorrerá através de médicos credenciados pela rede que vão avaliar todos os casos e adotar as medidas necessárias.

Segundo Geílson Silveira, fundador da Docctor Med, esse plano prevê auxiliar primeiramente as pessoas com sintomas do COVID-19. “Sintomas como febre, tosse e dificuldade para respirar devem ser avaliados imediatamente pela nossa equipe”, explicou. No entanto, o atendimento não se limita para o Coronavírus. Qualquer caso que necessite de atendimento médico pode consultar nesta modalidade e, se necessário, será direcionado para um tratamento presencial.